Súmula 409 do STF | Supremo Tribunal Federal

Redação Oficial

Ao retomante, que tenha mais de um prédio alugado, cabe optar entre eles, salvo abuso de direito.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 409 do STF.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Ao retomante, que tenha mais de um prédio alugado, cabe optar entre eles, salvo abuso de direito...."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 409 do STF, publicada em 06/01/1964.

Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos

Explore todas as súmulas do Supremo Tribunal Federal

Acesse o catálogo completo de súmulas dos tribunais superiores