Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 405 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem..."
Pesquise precedentes
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 405 do STF, publicada em 06/01/1964.
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