Súmula 405 STF: Denegado Mandado Segurança Sentença Julgamento
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 06/01/1964
Redação Oficial
Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 405 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 405 do STF, publicada em 06/01/1964.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos