Não se conhece do recurso de revista, nem dos embargos de divergência, do processo trabalhista, quando houver jurisprudência firme do Tribunal Superior do Trabalho no mesmo sentido da decisão impugnada, salvo se houver colisão com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 401 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Não se conhece do recurso de revista, nem dos embargos de divergência, do processo trabalhista, quan..."
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 401 do STF, publicada em 04/03/1964.
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