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Súmula 398

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 04/03/1964

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  7. Súmula 398 do STF

Redação Oficial

O Supremo Tribunal Federal não é competente para processar e julgar, originariamente, deputado ou senador acusado de crime.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 398 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O Supremo Tribunal Federal não é competente para processar e julgar, originariamente, deputado ou se..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 398 do STF, publicada em 04/03/1964.

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Informações

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Número

398

Data de Julgamento

04/03/1964

Data de Publicação

04/03/1964

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