Súmula 398 STF: Supremo Tribunal Federal Competente Processar

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 398 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O Supremo Tribunal Federal não é competente para processar e julgar, originariamente, deputado ou se..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 398 do STF, publicada em 04/03/1964.