O que diz a Súmula 376 do STF? — Redação Oficial
Na renovação de locação, regida pelo D. 24.150, de 20.4.34, o prazo do nôvo contrato conta-se da transcrição da decisão exequenda no Registro de Títulos e Documentos; começa, porém, da terminação do contrato anterior, se esta tiver ocorrido antes do registro.
Receba novas súmulas do Supremo Tribunal Federal
Fique por dentro das atualizações
Sem spam. Cancele quando quiser.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 376 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Na renovação de locação, regida pelo D. 24.150, de 20.4.34, o prazo do nôvo contrato conta-se da tra..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 376 do STF, publicada em 04/03/1964.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos