Na renovação de locação, regida pelo D. 24.150, de 20.4.34, o prazo do nôvo contrato conta-se da transcrição da decisão exequenda no Registro de Títulos e Documentos; começa, porém, da terminação do contrato anterior, se esta tiver ocorrido antes do registro.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 376 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Na renovação de locação, regida pelo D. 24.150, de 20.4.34, o prazo do nôvo contrato conta-se da tra..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 376 do STF, publicada em 04/03/1964.
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