Súmula 375 STF: Renovada Locação Regida 150 Aplica-se

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 375 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Não renovada a locação regida pelo D. 24.150, de 20.4.34, aplica-se o direito comum e não a legislaç..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 375 do STF, publicada em 04/03/1964.