Não renovada a locação regida pelo D. 24.150, de 20.4.34, aplica-se o direito comum e não a legislação especial do inquilinato.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 375 do STF.
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Leia atentamente a redação oficial: "Não renovada a locação regida pelo D. 24.150, de 20.4.34, aplica-se o direito comum e não a legislaç..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 375 do STF, publicada em 04/03/1964.
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