Súmula 372 STF: 752 Dupla Aposentadoria Aproveita Couber
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 04/03/1964
Redação Oficial
A L. 2.752, de 10.4.56, sôbre dupla aposentadoria, aproveita, quando couber, a servidores aposentados antes de sua publicação.
Como Aplicar
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 372 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A L. 2.752, de 10.4.56, sôbre dupla aposentadoria, aproveita, quando couber, a servidores aposentado..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 372 do STF, publicada em 04/03/1964.
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