Julgada improcedente a ação renovatória da locação, terá o locatário, para desocupar o imóvel, o prazo de seis meses, acrescido de tantos meses quantos forem os anos da ocupação, até o limite total de dezoito meses.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 370 do STF.
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Leia atentamente a redação oficial: "Julgada improcedente a ação renovatória da locação, terá o locatário, para desocupar o imóvel, o pra..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 370 do STF, publicada em 13/12/1963.
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