Súmula 367 do STF | Supremo Tribunal Federal

Redação Oficial

Concede-se liberdade ao extraditando que não fôr retirado do país no prazo do art. 16 do Decreto-lei. 394, de 28.4.38.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 367 do STF.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Concede-se liberdade ao extraditando que não fôr retirado do país no prazo do art. 16 do Decreto-lei..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 367 do STF, publicada em 13/12/1963.

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