Súmula 358 STF: Servidor Público Disponibilidade Direito Vencimentos

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 358 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "O servidor público em disponibilidade tem direito aos vencimentos integrais do cargo...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 358 do STF, publicada em 13/12/1963.