Súmula 358 STF: Texto Oficial

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

O que diz a Súmula 358 do STF? — Redação Oficial

O servidor público em disponibilidade tem direito aos vencimentos integrais do cargo.

Receba novas súmulas do Supremo Tribunal Federal

Fique por dentro das atualizações

Sem spam. Cancele quando quiser.

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 358 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O servidor público em disponibilidade tem direito aos vencimentos integrais do cargo...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 358 do STF, publicada em 13/12/1963.