Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houve divergência na votação.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 354 do STF.
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Leia atentamente a redação oficial: "Em caso de embargos infringentes parciais, é definitiva a parte da decisão embargada em que não houv..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 354 do STF, publicada em 13/12/1963.
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