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Súmula 353

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

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  7. Súmula 353 do STF

Redação Oficial

São incabíveis os embargos da L. 623, de 19.2.49, com fundamento em divergência entre decisões da mesma Turma do Supremo Tribunal Federal.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 353 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "São incabíveis os embargos da L. 623, de 19.2.49, com fundamento em divergência entre decisões da me..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 353 do STF, publicada em 13/12/1963.

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Informações

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Número

353

Data de Julgamento

13/12/1963

Data de Publicação

13/12/1963

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