Súmula 353 STF: Incabíveis Embargos 623 Fundamento Divergência

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 353 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "São incabíveis os embargos da L. 623, de 19.2.49, com fundamento em divergência entre decisões da me..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 353 do STF, publicada em 13/12/1963.