Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 340 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser ad..."
Pesquise precedentes
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 340 do STF, publicada em 13/12/1963.
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