Súmula 338 STF: Cabe Ação Rescisória Âmbito Justiça

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 338 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Não cabe ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 338 do STF, publicada em 13/12/1963.