Súmula 335 STF: Válida Cláusula Eleição Fôro Processos

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

Redação Oficial

É válida a cláusula de eleição do fôro para os processos oriundos do contrato.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 335 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "É válida a cláusula de eleição do fôro para os processos oriundos do contrato...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 335 do STF, publicada em 13/12/1963.