Súmula 333 STF: Sujeita Impôsto Vendas Consignações Venda

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 333 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Está sujeita ao impôsto de vendas e consignações a venda realizada por invernista não qualificado co..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 333 do STF, publicada em 16/12/1967.