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Súmula 333

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 16/12/1967

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  7. Súmula 333 do STF

Redação Oficial

Está sujeita ao impôsto de vendas e consignações a venda realizada por invernista não qualificado como pequeno produtor.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 333 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Está sujeita ao impôsto de vendas e consignações a venda realizada por invernista não qualificado co..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 333 do STF, publicada em 16/12/1967.

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Informações

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Número

333

Data de Julgamento

16/12/1967

Data de Publicação

16/12/1967

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