O que diz a Súmula 320 do STF? — Redação Oficial
A apelação despachada pelo juiz no prazo legal não fica prejudicada pela demora da juntada, por culpa do cartório.
Receba novas súmulas do Supremo Tribunal Federal
Fique por dentro das atualizações
Sem spam. Cancele quando quiser.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 320 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A apelação despachada pelo juiz no prazo legal não fica prejudicada pela demora da juntada, por culp..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 320 do STF, publicada em 13/12/1963.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos