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Súmula 319

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

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  7. Súmula 319 do STF

Redação Oficial

O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em habeas corpus ou mandado de segurança, é de cinco dias.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 319 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em habeas corpus ou mandado de seguran..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 319 do STF, publicada em 13/12/1963.

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Informações

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Número

319

Data de Julgamento

13/12/1963

Data de Publicação

13/12/1963

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