É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário mínimo acrescido da taxa de insalubridade.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 307 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a..."
Pesquise precedentes
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 307 do STF, publicada em 13/12/1963.
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