São inadmissíveis embargos infringentes sôbre matéria não ventilada, pela Turma, no julgamento do recurso extraordinário.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 296 do STF.
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Leia atentamente a redação oficial: "São inadmissíveis embargos infringentes sôbre matéria não ventilada, pela Turma, no julgamento do re..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 296 do STF, publicada em 13/12/1963.
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