Súmula 296 STF: Inadmissíveis Embargos Infringentes Matéria Ventilada

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 296 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "São inadmissíveis embargos infringentes sôbre matéria não ventilada, pela Turma, no julgamento do re..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 296 do STF, publicada em 13/12/1963.