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Súmula 294

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

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  7. Súmula 294 do STF

Redação Oficial

São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão do Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 294 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão do Supremo Tribunal Federal em mandado de seg..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 294 do STF, publicada em 13/12/1963.

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Informações

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Número

294

Data de Julgamento

13/12/1963

Data de Publicação

13/12/1963

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