Súmula 274 STF: Inconstitucional Taxa Serviço Contra Fogo

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 274 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "É inconstitucional a taxa de serviço contra fogo cobrada pelo Estado de Pernambuco. (Revogada)..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 274 do STF, publicada em 13/12/1963.