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Súmula 274

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

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  7. Súmula 274 do STF

Redação Oficial

É inconstitucional a taxa de serviço contra fogo cobrada pelo Estado de Pernambuco. (Revogada)

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 274 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "É inconstitucional a taxa de serviço contra fogo cobrada pelo Estado de Pernambuco. (Revogada)..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 274 do STF, publicada em 13/12/1963.

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Informações

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Número

274

Data de Julgamento

13/12/1963

Data de Publicação

13/12/1963

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