Súmula 268 STF: Texto Oficial

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

O que diz a Súmula 268 do STF? — Redação Oficial

Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.

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1 julgado

Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 268/STF

O mandado de segurança deverá ter seu mérito apreciado independentemente de superveniente trânsito em julgado da decisão questionada pelo mandamus.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 268 do STF.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado...."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 268 do STF, publicada em 13/12/1963.

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