Súmula 264 STF: Verifica-se Prescrição Intercorrente Paralisação Ação

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 264 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Verifica-se a prescrição intercorrente pela paralisação da ação rescisória por mais de cinco anos...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 264 do STF, publicada em 13/12/1963.