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Súmula 264

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

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  7. Súmula 264 do STF

Redação Oficial

Verifica-se a prescrição intercorrente pela paralisação da ação rescisória por mais de cinco anos.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 264 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Verifica-se a prescrição intercorrente pela paralisação da ação rescisória por mais de cinco anos...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 264 do STF, publicada em 13/12/1963.

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Informações

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Número

264

Data de Julgamento

13/12/1963

Data de Publicação

13/12/1963

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