É dispensável pedido expresso para condenação do réu em honorários, com fundamento nos arts. 63 ou 64 do Cód. de Proc. Civil.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 256 do STF.
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Leia atentamente a redação oficial: "É dispensável pedido expresso para condenação do réu em honorários, com fundamento nos arts. 63 ou 6..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 256 do STF, publicada em 13/12/1963.
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