Súmula 256 STF: Dispensável Pedido Expresso Condenação Réu

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 256 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "É dispensável pedido expresso para condenação do réu em honorários, com fundamento nos arts. 63 ou 6..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 256 do STF, publicada em 13/12/1963.