Nos embargos da L. 623, de 19.2.49, no Supremo Tribunal Federal, a divergência somente será acolhida, se tiver sido indicada na petição de recurso extraordinário.
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Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 253 do STF.
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Leia atentamente a redação oficial: "Nos embargos da L. 623, de 19.2.49, no Supremo Tribunal Federal, a divergência somente será acolhida..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 253 do STF, publicada em 13/12/1963.
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