Súmula 252 STF: Ação Rescisória Estão Impedidos Juízes

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 252 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Na ação rescisória, não estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 252 do STF, publicada em 13/12/1963.