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Súmula 252

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

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  7. Súmula 252 do STF

Redação Oficial

Na ação rescisória, não estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 252 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Na ação rescisória, não estão impedidos juízes que participaram do julgamento rescindendo...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 252 do STF, publicada em 13/12/1963.

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Informações

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Número

252

Data de Julgamento

13/12/1963

Data de Publicação

13/12/1963

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