Súmula 24 STF: Funcionário Interino Substituto Livremente Demissível

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 24 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Funcionário interino substituto é livremente demissível, mesmo antes de cessar a causa da substituiç..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 24 do STF, publicada em 13/12/1963.