Em caso de acidente do trabalho, a multa pelo retardamento da liquidação é exigível do segurador sub-rogado, ainda que autarquia.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 238 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Em caso de acidente do trabalho, a multa pelo retardamento da liquidação é exigível do segurador sub..."
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 238 do STF, publicada em 13/12/1963.
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos