Súmula 226 STF: Ação Desquite Alimentos Devidos Inicial
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963
Redação Oficial
Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da decisão que os concede.
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Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 226 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da decisão que os conced..."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 226 do STF, publicada em 13/12/1963.
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