Súmula 165 STF: Venda Realizada Diretamente Mandante Mandatário

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 165 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A venda realizada diretamente pelo mandante ao mandatário não é atingida pela nulidade do art. 1.133..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 165 do STF, publicada em 13/12/1963.