Súmula 156 STF: Absoluta Nulidade Julgamento Júri Falta

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 156 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "É absoluta a nulidade do julgamento, pelo júri, por falta de quesito obrigatório...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 156 do STF, publicada em 13/12/1963.