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Súmula 155

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

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  7. Súmula 155 do STF

Redação Oficial

É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 155 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "É relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para in..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 155 do STF, publicada em 13/12/1963.

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Informações

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Número

155

Data de Julgamento

13/12/1963

Data de Publicação

13/12/1963

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