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Súmula 138

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

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  7. Súmula 138 do STF

Redação Oficial

É inconstitucional a taxa contra fogo, do estado de Minas Gerais, incidente sôbre prêmio de seguro contra fogo.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 138 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "É inconstitucional a taxa contra fogo, do estado de Minas Gerais, incidente sôbre prêmio de seguro c..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 138 do STF, publicada em 13/12/1963.

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Informações

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Número

138

Data de Julgamento

13/12/1963

Data de Publicação

13/12/1963

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