Súmula 138 STF: Inconstitucional Taxa Contra Fogo Estado

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 138 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "É inconstitucional a taxa contra fogo, do estado de Minas Gerais, incidente sôbre prêmio de seguro c..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 138 do STF, publicada em 13/12/1963.