Súmula 105 STF: Texto Oficial

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

O que diz a Súmula 105 do STF? — Redação Oficial

Salvo se tiver havido premeditação, o suicídio do segurado no período contratual de carência não exime o segurador do pagamento do seguro.

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Julgados que Citam esta Súmula

1 julgado

Decisões judiciais que fazem referência à Súmula 105/STF

STJ

Info. 662

10/12/2019

Modulação temporal dos efeitos da Súmula 610/STJ em suicídio no seguro de vida

É cabível a modulação dos efeitos do entendimento da Súmula n. 610/STJ no caso de suicídio que tenha ocorrido ainda na vigência do entendimento anterior, previsto nas Súmulas ns. 105/STF e 61/STJ.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 105 do STF.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Salvo se tiver havido premeditação, o suicídio do segurado no período contratual de carência não exi..."
3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 105 do STF, publicada em 13/12/1963.

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