Este julgado integra o
Informativo STF nº 63
Comentário Damásio
Conteúdo Completo
Nada impede que o desaforamento motivado pela existência de "dúvida sobre a imparcialidade do júri" (CPP, art. 424) seja determinado antes do sorteio dos vinte e um jurados que tiverem de servir na sessão
Informações Gerais
Número do Processo
74946
Tribunal
STF
Data de Julgamento
11/03/1997