Desaforamento

STF
63
Direito Processual Penal
Geral
2 min de leitura
Atualizado em 4 de fevereiro de 2026

Este julgado integra o

Informativo STF 63

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Conteúdo Completo

Nada impede que o desaforamento motivado pela existência de "dúvida sobre a imparcialidade do júri" (CPP, art. 424) seja determinado antes do sorteio dos vinte e um jurados que tiverem de servir na sessão

Informações Gerais

Número do Processo

74946

Tribunal

STF

Data de Julgamento

11/03/1997