Autoria Intelectual e Falta de Justa Causa

Considerando que o suposto autor material do crime de homicídio fora absolvido por negativa de autoria, com sentença transitada em julgado, a Turma deferiu o habeas corpus para trancar, por falta de justa causa, a ação penal con-tra paciente, denunciado como autor intelectual do delito.