Direito Tributário

Explore 1.030 julgados comentados de Direito Tributário do STF e STJ

1.030
Julgados
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Assuntos

Julgados comentados

1.030 julgados
Origem: STF
Informativo: 84
17/09/1997

Exportação de Café e Cota de Contribuição

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 82
01/09/1997

Taxa e Base de Cálculo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 78
04/08/1997

ICMS e Antecipação do Prazo de Vencimento

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 77
23/06/1997

Venda de Cimento e Consumidor Final de ICM

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 74
04/06/1997

IPTU e Alíquota Progressiva

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 71
12/05/1997

Importação de Pneus Usados

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 70
05/05/1997

Isenção Onerosa e Direito Adquirido

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 68
21/04/1997

IPTU: Princípio da Legalidade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 67
16/04/1997

Alíquota de Importação: Mudança

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 67
16/04/1997

Art. 153, § 2º, II da CF/88: Auto-aplicabilidade

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 65
31/03/1997

Inclusão do ICM na Base de Cálculo do PIS

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 65
31/03/1997

ICMS e Cooperativas

Direito Tributário > Geral

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