Direito Constitucional

Explore 3.631 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.631
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.631 julgados
Origem: STJ
Informativo: 775
16/04/2023

Ilegitimidade do Tribunal de Justiça como autoridade coatora por execução de decisão do CNJ

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1090
12/04/2023

Coleta e arquivamento de material genético de nascituros e parturientes sem prévio consentimento

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1090
11/04/2023

Vinculação da remuneração dos deputados estaduais aos valores pagos aos deputados federais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1090
11/04/2023

Transposição de emprego público para o quadro estatutário sem prévia aprovação em concurso público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1090
11/04/2023

Policiais civis e restrições à promoção ou à participação em manifestações

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1090
11/04/2023

Liberdade de expressão e proibição de manifestação pública de militar contra atos de superiores ou resoluções do Governo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1090
11/04/2023

Candidaturas “sub judice” no sistema eleitoral proporcional e aproveitamento dos votos pelos partidos políticos

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1094
11/04/2023

Regras relativas ao processo e julgamento de impeachment do governador

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 770
11/04/2023

Competência ratione personae em ações de saúde sobre medicamentos não padronizados do SUS

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 771
10/04/2023

Cessão de precatórios previdenciários e controle judicial de ofício da validade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1089
30/03/2023

Candidaturas femininas nas eleições proporcionais: punição no caso de fraudes e limitação de seu alcance

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1089
30/03/2023

Prisão especial aos portadores de diploma de curso

Direito Constitucional > Geral

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