Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STJ
Informativo: 777
07/05/2023

Mandado de segurança nos Tribunais de Justiça para controle de competência dos Juizados Especiais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023

Serventias extrajudiciais: regras atinentes ao concurso para ingresso na carreira notarial por lei estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023

Ministério Público: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023

Defensoria Pública: lei estadual que fixa critérios de desempate para a promoção e a remoção com base na antiguidade

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
01/05/2023

Leis estaduais sobre associações de socorro mútuo e associações e cooperativas de autogestão de planos de proteção contra riscos patrimoniais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1091
23/04/2023

Ordem dos Advogados do Brasil e dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1091
23/04/2023

Programa Jovem Aprendiz: contratação de profissionais por empresas participantes no âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1091
23/04/2023

Órgãos de segurança pública estadual e possibilidade de alienação de armas de fogo a seus integrantes mediante venda direta

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1091
23/04/2023

Fiscalização de recursos do Fundo Penitenciário por tribunal de contas estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
23/04/2023

Instalação de lacres eletrônicos em tanques de postos de combustíveis

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
23/04/2023

Vigilantes de empresas de segurança privada: concessão de porte de arma de fogo por lei estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1092
23/04/2023

(In)constitucionalidade de dispositivos do Código de Processo Civil de 2015

Direito Constitucional > Geral

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