Direito Constitucional

Explore 3.623 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.623
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.623 julgados
Origem: STF
Informativo: 1106
24/08/2023

Revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população: omissão legislativa do Congresso Nacional e sentença construtiva

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
23/08/2023

Lei Anticrime e alterações no CPP: juiz das garantias, procedimento de arquivamento do inquérito policial, acordo de não persecução penal, obrigatoriedade de realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas e revogação automática de prisão

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 790
22/08/2023

Cabimento do incidente de deslocamento de competência em homicídios decorrentes de conflitos agrários

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1108
20/08/2023

Restituição administrativa de indébito reconhecido na via judicial: necessidade de observância do regime constitucional de precatórios

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1104
20/08/2023

Criação de cargo de advogado em entidade pública fora da estrutura da Procuradoria do Estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1104
20/08/2023

Estatuto dos Militares e alterações promovidas pela Lei 13.954/2019: reforma de militar temporário por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1104
20/08/2023

Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: facultatividade de representação por advogado ou defensor público

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1104
20/08/2023

Aproveitamento de policiais militares da reserva para a realização de tarefas específicas por prazo certo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
20/08/2023

População em situação de rua no Brasil e estado de coisas inconstitucional

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
20/08/2023

Sistema Eletrônico de Execução Unificado: tramitação eletrônica de execução penal instituída pelo Conselho Nacional de Justiça¿

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
20/08/2023

Lei da Biossegurança: normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades relacionadas a organismos geneticamente modificados e seus derivados

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
20/08/2023

Eficácia nacional da tutela coletiva por associação nacional contra a União na JF-DF

Direito Constitucional > Geral

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