Direito Constitucional

Explore 3.631 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ

3.631
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

3.631 julgados
Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023

Escalonamento dos valores dos subsídios de magistrados estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
31/08/2023

Aposentadoria especial em razão do exercício da função de magistério em âmbito estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
24/08/2023

Reconhecimento das guardas municipais como órgão de segurança pública

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
24/08/2023

Placas de Identificação de Veículos do Brasil: credenciamento para a contratação dos serviços de fabricação e de estampagem

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
24/08/2023

Instituição, mediante lei estadual, do feriado comemorativo do “Dia de São Jorge”

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
24/08/2023

Participação do Ministério Público em operações policiais de cumprimento de medidas possessórias de caráter coletivo

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
24/08/2023

Competência da União para legislar sobre contrato de aprendizagem

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1105
24/08/2023

Repartição de competências atinente ao serviço postal em caixas comunitárias

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
24/08/2023

Revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população: omissão legislativa do Congresso Nacional e sentença construtiva

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1106
23/08/2023

Lei Anticrime e alterações no CPP: juiz das garantias, procedimento de arquivamento do inquérito policial, acordo de não persecução penal, obrigatoriedade de realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas e revogação automática de prisão

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 790
22/08/2023

Cabimento do incidente de deslocamento de competência em homicídios decorrentes de conflitos agrários

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1108
20/08/2023

Restituição administrativa de indébito reconhecido na via judicial: necessidade de observância do regime constitucional de precatórios

Direito Constitucional > Geral

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