Explore 3.631 julgados comentados de Direito Constitucional do STF e STJ
3.631
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
3.631 julgados
Origem: STF
Informativo: 1125
22/02/2024
Acesso à educação aos dependentes, em idade escolar, de diplomatas
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1125
22/02/2024
Obrigações de pequeno valor em âmbito estadual: fixação de novos limites para pagamento, pela Fazenda Pública, independentemente de precatório
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 807
20/02/2024
Natureza penal do direito de resposta da antiga Lei de Imprensa e competência do STJ
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1124
19/02/2024
Orçamento público no âmbito estadual: emendas impositivas e princípio da simetria
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1127
19/02/2024
Poder Legislativo municipal: reajuste remuneratório de servidores mediante ofício da Presidência da Assembleia Legislativa
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 808
19/02/2024
Majoração de danos morais coletivos irrisórios sem violar a Súmula 7/STJ
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 802
19/02/2024
Cobertura obrigatória de equoterapia e musicoterapia para TGD e TEA nos planos de saúde
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1123
08/02/2024
Limitação de vagas para mulheres em concurso público da polícia militar
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1123
08/02/2024
Fundo Estadual do Transporte: fontes de receita e natureza jurídica da contribuição
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1123
08/02/2024
Aposentadoria compulsória no âmbito estadual: aumento da idade para membros de determinadas carreiras em parâmetro distinto ao fixado pela Constituição Federal
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1123
06/02/2024
TV por assinatura: inclusão obrigatória de canais gratuitos
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1123
05/02/2024
Provedores de internet: limites da requisição cautelar de dados