Geral

Direito Constitucional

Explore 3.631 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ

3.631 julgados encontrados

Origem: STJ

Informativo: 819

13/12/2023

Isenção de preparo recursal e dispensa de gratuidade ao defensor dativo em honorários sucumbenciais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1121

13/12/2023

Licença-paternidade: inércia do legislador ordinário em regulamentar o direito fundamental

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 799

11/12/2023

Escolha por antiguidade na lista tríplice de promoção por merecimento da Defensoria Pública Estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1120

10/12/2023

Condenações da Fazenda Pública transitadas em julgado: relações jurídicas não-tributárias e índice de juros de mora aplicável

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1120

10/12/2023

Concurso público: regras que beneficiam natural residente no estado

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 798

04/12/2023

Subsistência como critério de natureza alimentar e rol exemplificativo do art. 100 §1º CF/88

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 800

04/12/2023

Nulidade da diligência domiciliar noturna e atipicidade de abuso de autoridade diurno

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1119

30/11/2023

Obrigatoriedade, instituída por lei municipal, de implantação de ambulatório médico ou unidade de pronto-socorro em shopping centers

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1119

30/11/2023

Criação e organização de Justiça Militar estadual

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1120

28/11/2023

Indústria de cigarro: possibilidade de cancelamento sumário de seu registro especial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ

Informativo: 799

27/11/2023

Crime de usurpação de recursos minerais da União em propriedade privada ou zona rural

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF

Informativo: 1114

25/11/2023

Contratos de mútuo com alienação fiduciária de imóvel: possibilidade de execução extrajudicial em caso de não pagamento da parcela

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