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Direitos Humanos

Direito Constitucional

Explore 2 julgados comentados sobre Direitos Humanos em Direito Constitucional do STF e STJ

2 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 656
17/09/2019

Impossibilidade de ex-empregado manter-se como beneficiário de plano coletivo após rescisão entre estipulante e operadora

Direito Constitucional > Direitos Humanos

Origem: STJ
Informativo: 654
13/08/2019

Impossibilidade de surrectio para perpetuar obrigação alimentar extinta mantida por liberalidade do alimentante

Direito Constitucional > Direitos Humanos