Explore 3.631 julgados comentados sobre Geral em Direito Constitucional do STF e STJ
3.631 julgados encontrados
Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024
Ônus estatal de comprovar consentimento válido para ingresso domiciliar com registro audiovisual e preservação
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 800
05/02/2024
Prazos e vias para impugnação da base de cálculo ilegal na aposentadoria de servidor público
Direito Constitucional > Geral
Origem: STJ
Informativo: 801
05/02/2024
Dever do Judiciário de consultar a pessoa trans sobre estabelecimento e convívio prisionais
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1122
04/02/2024
Agentes socioeducativos: concessão de porte de arma de fogo por lei estadual
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1122
31/01/2024
Pessoas maiores de setenta anos: regime de bens aplicável no casamento e na união estável
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
18/12/2023
Execução fiscal de débitos de baixo valor: extinção judicial pela ausência de interesse de agir
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023
Crédito presumido do IPI decorrente de exportações: não integração na base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023
Tomada de contas especial: condenação de chefe do Poder Executivo municipal, estadual ou distrital sem posterior confirmação ou julgamento pelo Poder Legislativo
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023
Conselhos de fiscalização profissional: interdito do exercício profissional ante a inadimplência de pagamento de anuidade
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023
Instituição de taxa pelo exercício regular do poder de polícia sobre as atividades de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023
TSE e o enfrentamento à desinformação atentatória à integridade do processo eleitoral
Direito Constitucional > Geral
Origem: STF
Informativo: 1121
17/12/2023
Depósitos judiciais ou administrativos: utilização de recursos de entidades da Administração Pública indireta