Direito Civil

Explore 668 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

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Julgados
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Julgados comentados

668 julgados
Origem: STF
Informativo: 862
26/04/2017

Terrenos de marinha localizados em ilhas costeiras sede de Municípios e bens federais

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 858
20/03/2017

Esbulho e terra indígena

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Origem: STF
Informativo: 857
13/03/2017

Prisão civil por descumprimento de prestação alimentícia e dívida pretérita

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 853
06/02/2017

Autonomia de entidades desportivas e observância de normas gerais

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 845
26/10/2016

ADI e arrecadação de direitos autorais - 3

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Origem: STF
Informativo: 840
21/09/2016

Vínculo de filiação e reconhecimento de paternidade biológica

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Origem: STF
Informativo: 835
17/08/2016

Cobrança de estacionamento de veículos: competência e livre iniciativa

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 835
17/08/2016

Cooperativas de trabalho, terceiros e contribuição ao PIS/Pasep

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 678
13/06/2016

Configuração de dano moral coletivo pela exploração ilegal de jogos de azar

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 812
14/12/2015

Prisão civil e pensão alimentícia

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 804
20/10/2015

Alienação fiduciária de veículos e registro em cartório

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 789
09/06/2015

Biografias: autorização prévia e liberdade de expressão - 1

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