Direito Civil

Explore 668 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

668
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

668 julgados
Origem: STJ
Informativo: 641
22/08/2018

Atipicidade do art. 307 do CTB em suspensão ou proibição administrativas

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 911
14/08/2018

Transexual: alteração de gênero e cirurgia de redesignação de sexo – 2-

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 910
07/08/2018

Prescritibilidade de ação de ressarcimento por ato de improbidade administrativa

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 634
18/06/2018

Direito de visita a animal de estimação na dissolução de entidade familiar

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 906
11/06/2018

Impenhorabilidade do bem de família e contratos de locação comercial

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 901
07/05/2018

Furto e responsabilidade civil de concessionária de serviços públicos

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 625
24/04/2018

Vedação de exclusão de cobertura do seguro de vida por embriaguez

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 892
28/02/2018

Transgêneros e direito a alteração no registro civil

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 643
02/10/2017

Responsabilidade civil por excesso de peso, dano moral coletivo e astreintes cumuláveis com multa administrativa

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 865
16/05/2017

Tráfico de drogas e confisco de bens

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 864
09/05/2017

Sucessão e regime diferenciado para cônjuges e companheiros

Direito Civil > Geral

Origem: STF
Informativo: 864
09/05/2017

Direito sucessório e distinção entre cônjuge e companheiro

Direito Civil > Geral

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