Direito Civil

Explore 685 julgados comentados de Direito Civil do STF e STJ

685
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

685 julgados
Origem: STJ
Informativo: 789
14/09/2023

Compensação unilateral de créditos em contrato administrativo por empresa pública sem anuência do particular

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Validade do chamamento por edital na demarcação de terrenos de marinha

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Responsabilidade propter rem por obrigações ambientais do proprietário ou possuidor atuais e anteriores

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 787
12/09/2023

Reconhecimento administrativo não implica renúncia tácita à prescrição sem lei autorizativa

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 790
11/09/2023

Inclusão de prestações alimentares vencidas no curso da execução pelo rito expropriatório

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 786
27/08/2023

Não cabimento de dano moral coletivo pela cobrança indevida de tarifa bancária por instituição financeira

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
21/08/2023

Registro do loteamento e transferência definitiva dos espaços livres ao Poder Público

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 784
21/08/2023

Indenização mínima por dano moral no CPP exige pedido expresso e dispensa instrução probatória

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 785
20/08/2023

Comodato vedação ao comodante de arcar com despesas ordinárias salvo consentimento expresso

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
14/08/2023

Prazo prescricional nas ações indenizatórias contra prestadoras privadas de serviço público

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 783
13/08/2023

Boa-fé objetiva limita comissão sobre precatório ao valor efetivamente pago vedado enriquecimento sem causa

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 782
08/08/2023

Constituição da mora em alienação fiduciária por notificação ao endereço contratual sem comprovação do recebimento

Direito Civil > Geral

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