Direito Administrativo

Explore 1.886 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ

1.886
Julgados
6
Assuntos

Julgados comentados

1.886 julgados
Origem: STJ
Informativo: 760
24/10/2022

Competência da Justiça Comum para controvérsias sobre direitos de servidores comissionados celetistas

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1073
20/10/2022

Empresas estatais e transferência do controle técnico, administrativo ou de gestão compartilhada

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1074
20/10/2022

Alteração de escolaridade para o cargo de perito técnico de polícia por meio de lei estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 754
17/10/2022

Recurso administrativo não afasta incidência de juros moratórios sobre multa de agência reguladora

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1072
16/10/2022

Lei estadual: planos de saúde e limitação de tratamento para pessoas com deficiência

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1071
06/10/2022

Alteração da forma de cálculo do auxílio-invalidez para servidores militares

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1071
06/10/2022

Pensão mensal vitalícia a viúvas de ex-prefeitos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 760
03/10/2022

Inaplicabilidade da vantagem pecuniária do art. 3º da Lei 6.932/1996 aos integrantes do TCM-BA

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 753
03/10/2022

Prazo prescricional quinquenal para ações contra empresas estatais prestadoras de serviço público essencial

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 752
03/10/2022

Exclusão de responsabilidade civil da concessionária de rodovia por atos criminosos de terceiros em pedágio

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 752
03/10/2022

Termo inicial do prazo para impetração de Mandado de Segurança em concursos por violação classificatória

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 751
27/09/2022

Competência da Justiça Federal para procedimento de dúvida registral sobre imóveis de autarquia federal

Direito Administrativo > Geral

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