Explore 1.886 julgados comentados de Direito Administrativo do STF e STJ
1.886
Julgados
6
Assuntos
Julgados comentados
1.886 julgados
Origem: STF
Informativo: 1090
11/04/2023
Policiais civis e restrições à promoção ou à participação em manifestações
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 781
11/04/2023
Gratificação genérica paga a todos não se transmuta em vencimento básico
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1089
30/03/2023
Poderes Judiciário e Legislativo estaduais: representação judicial extraordinária e atribuições do Procurador-Geral da Assembleia Legislativa e dos consultores jurídicos do Poder Judiciário
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1089
28/03/2023
Dispensa de¿licitação para a outorga de serviços de transporte coletivo de passageiros desvinculados da exploração de infraestrutura
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1089
27/03/2023
Tomada de Contas Especial: prazo prescricional para instauração pelo TCU
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1089
27/03/2023
Responsabilidade civil do Estado e morte de cidadão em ação policial armada
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023
Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso público¿
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1088
23/03/2023
Previsão de parcelamento de multas de trânsito e pagamento de débitos com cartões de crédito em âmbito distrital
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 769
22/03/2023
Legitimidade do indeferimento de CNH por infração grave na Permissão para Dirigir
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023
Exercício da advocacia em causa própria por policiais e militares
Direito Administrativo > Geral
Origem: STF
Informativo: 1087
16/03/2023
Estatuto da Polícia Civil do Estado do Paraná: alterações substanciais e procedimentos em sede de sindicância policial
Direito Administrativo > Geral
Origem: STJ
Informativo: 768
13/03/2023
Responsabilidade objetiva do Banco Central por atos de liquidantes na liquidação de consórcios